Acidente de Trabalho: Quais são seus direitos e como proceder?

Os acidentes de trabalho são uma realidade que afeta milhares de trabalhadores todos os anos, gerando impacto na saúde, na vida pessoal e na estabilidade financeira. Conhecer seus direitos e entender como proceder em situações de acidente de trabalho é essencial para garantir proteção e apoio durante o período de recuperação. Este artigo aborda os principais aspectos relacionados ao tema.

O que é considerado acidente de trabalho?

De acordo com a legislação brasileira, acidente de trabalho é aquele que ocorre durante o exercício da atividade profissional, provocando lesão corporal, perturbação funcional ou morte. Isso inclui:

• Acidentes ocorridos no ambiente de trabalho ou em deslocamento (trajeto);

• Doenças ocupacionais decorrentes da atividade exercida;

• Agravos que ocorrem durante a prestação de serviço, mesmo fora do local de trabalho.

Direitos do trabalhador em caso de acidente de trabalho

O trabalhador que sofre um acidente de trabalho tem uma série de direitos assegurados pela legislação trabalhista e previdenciária. Os principais incluem:

1. Estabilidade Provisória: O empregado tem garantido o direito à estabilidade no emprego por 12 meses após o término do afastamento.

2. Auxílio-Doença Acidentário: Concedido pelo INSS quando o afastamento ultrapassa 15 dias. O trabalhador recebe 91% do salário de benefício.

3. Indenização por Dano Moral e Material: Caso o empregador seja responsabilizado pelo acidente devido à negligência, é possível pleitear reparações na Justiça do Trabalho.

4. Reabilitação Profissional: Quando o trabalhador fica impossibilitado de exercer suas funções originais, o INSS pode oferecer programas de reabilitação.

5. Manutenção dos Benefícios Contratuais: Como plano de saúde e outros benefícios assegurados pelo contrato de trabalho.

   
   

Como proceder em caso de acidente de trabalho?

Ao sofrer um acidente de trabalho, é importante seguir os seguintes passos:

1. Comunique o empregador: Informe imediatamente sobre o ocorrido para que ele registre o acidente na Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).

2. Busque atendimento médico: Procure um hospital ou clínica para cuidar da saúde e obter relatórios médicos que comprovem a gravidade da lesão.

3. Guarde documentos: Certidões, exames médicos, boletins de ocorrência e qualquer outro documento que comprove o acidente podem ser essenciais em processos administrativos ou judiciais.

4. Solicite o benefício junto ao INSS: Se necessário, agende o atendimento pelo Meu INSS para requisitar o auxílio-doença acidentário.

5. Consulte um advogado especializado: Para garantir seus direitos e, caso seja necessário, ajuizar uma ação trabalhista ou previdenciária.

A responsabilidade do empregador

O empregador tem a obrigação legal de garantir um ambiente de trabalho seguro e adotar medidas preventivas contra acidentes. Caso fique comprovada a negligência em relação à segurança do trabalhador, a empresa pode ser responsabilizada civilmente e penalmente.

Conclusão

Acidentes de trabalho podem ser evitados com medidas de segurança adequadas e conscientização de todos os envolvidos. No entanto, quando ocorrem, é essencial que o trabalhador esteja informado sobre seus direitos e saiba como agir para minimizar os impactos. O suporte de profissionais especializados é fundamental para garantir a proteção necessária.

Caso tenha sofrido um acidente de trabalho ou deseje orientação sobre o tema, entre em contato com nosso escritório [clique aqui] . Estamos prontos para ajudar!

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